O prefeito Maxwell da Mariinha, da cidade de Altos, fechou contrato sem licitação com a Hoca Consultoria Tributaria Ltda no montante de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para prestação de serviços para estruturação de projeto de regularização fundiária, visando regularizar loteamentos e assentamentos irregulares e a titularização aos ocupantes, buscando a ocupação do solo e garantindo o direito social à moradia e propriedade plena ao Município.
O contrato, efetivado mediante a inexigibilidade de licitação, foi assinado pelo prefeito no dia 03 de outubro e não consta o periodo de duração. A empresa será paga com recursos oriundos do orçamento geral da prefeitura.
A assesoria de comunicação da prefeitura emitiu uma nota informando que o contrato está dentro do valor de mercado para o serviço e o contrato foi realizado rigorosamente dentro dos ditames da nova lei de licitações. E a Hoca preenche os requisitos técnicos para garantir o contrato de inexigibilidade.
E você caro leitor, o que acha sobre uma situação dessa, uma empresa receber mais de 3 milhões pra questões documentais, será que o município de Altos, não teria outras prioridades mais urgentes, onde esse recurso pudesse ser bem gasto para realmente fazer diferença na vida do cidadão altoense!
Fonte: Portal Via Agora
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